O Direito Imobiliário é o ramo do Direito Privado que regulamenta qualquer tipo de discussão jurídica, envolvendo os bens imóveis.

É uma área que está cada vez mais procurada e também engloba muitas outras, como: Direito das Obrigações, Direito Contratual, Direito Notarial, Direito da Família, Direito do Consumidor, etecetera.

No caso das incorporações imobiliárias, há uma interseção entre o Direito Imobiliário e o Direito Societário.

O Direito Imobiliário consiste em operações de compra e venda de imóveis, locação, registro de imóveis e consultoria em condomínios.

Na compra e venda de imóveis, o advogado atua na análise dos documentos do imóvel, no registro dos mesmos, no suporte aos compradores e vendedores, na escritura e no financiamento imobiliário.

Na locação, ele atua diretamente na criação do contrato de locação, na análise de suas cláusulas, cobranças e despejo.

Nos registros de imóveis, o advogado busca regular e prevenir os registros irregulares, garantindo a segurança dos compradores. Essa normalização pode ocorrer junto ao RGI e à Prefeitura.

Regulariza a titularidade por meio de uma ação possessória ou uma adjudicação compulsória.

E por último, na consultoria de condomínios, o advogado pode redigir e alterar regulamentos internos.

Essa área do direito pode atuar em diversos casos, como em inventários e em casos de divórcio.

Seja qual for o motivo da necessidade dessa ação, você precisará de um auxílio jurídico.

Nós da Rodrigo Correa, possuímos profissionais especializados na área.

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