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Você sabe o que fazer em caso de Erro Médico?
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Todo aquele que violar direito e causar dano a outrem comete ato ilícito (CC, art. 186). E, “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CC, art. 927)"
Sendo assim, toda pessoa, incluindo médicos, tem o dever de não violar os direitos de outros nem causar danos. Se esse dever é violado, surge uma responsabilidade, chamada responsabilidade civil. Isso significa que quem causou o dano deve compensar a vítima pelo prejuízo.
O médico deve:
– Agir com cuidado e responsabilidade em sua profissão;
– Explicar ao paciente sobre sua doença, tratamentos e possíveis
riscos;
– Informar o paciente sobre os cuidados necessários para o
tratamento;
– Aconselhar o paciente e seus familiares sobre as precauções
essenciais para a saúde do paciente.
Se o médico não cumprir com esses deveres, isso é considerado erro médico. A responsabilidade civil do médico ou do hospital surge quando, após um processo judicial, eles são obrigados a compensar o paciente pelos danos causados.
Esta obrigação de compensar só ocorre se for comprovado que houve erro médico, ou seja, se o médico violou seu dever de não causar danos a terceiros, agindo de forma voluntária ou involuntária, direta ou indireta, com imperícia, imprudência ou negligência.
Um Erro Médico pode causar diferentes tipos de danos, como:
Danos morais
Afetam a parte emocional e psicológica do paciente
Danos materiais
Afetam financeiramente o paciente, como custos com tratamentos adicionais.
Danos físicos e estéticos
Afetam a aparência física do paciente.
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E o que fazer nesse caso?
Se for comprovado que o médico cometeu erro que causou dano ao
paciente, o médico (ou o hospital) deve compensar/indenizar o paciente pelo prejuízo.
O erro médico ocorre, portanto, quando o médico causa dano a um
paciente por agir de forma inadequada. Isso faz surgir para o responsável causador a responsabilidade civil evidenciada pela obrigação de indenizar o dano, seja moral, material ou físico.
Se você suspeita que foi vítima de erro médico, é importante procurar um advogado especializado. Ele pode ajudar a garantir que seus direitos sejam respeitados e iniciar ações legais, se necessário
