Advocacia rural especializada, Rodrigo Correa Advogados.
Sabia que existe a possibilidade de prorrogação e alongamento da dívida rural?
Saiba os motivos que dão direito a prorrogação da dívida rural e como um advogado especialista pode lhe auxiliar com essas questões.
Rodrigo Correa | Advocacia Rural especializada
Crédito rural e prorrogação da dívida rural.
O crédito rural é voltado ao desenvolvimento da produção rural do País, conforme art.1º da Lei 4.829/65, tendo como direção o fomento da atividade rural, fortalecendo economicamente o financiado, dando-lhe condições de empreender com mais eficiência e tecnologia. Assim, visa proteger mais o produtor, e não o emprestador.
Como a empresa do produtor é uma empresa “a céu aberto”, podem surgir fatores adversos e involuntários que impedem o produtor rural de honrar seus compromissos. Quando isso acontece, pode o produtor “prorrogar sua dívida rural”.Pode pleiterar o “alogamento de dívida rural”.
A prorrogação de uma dívida de financiamento rural pode ocorrer em diversas circunstâncias e por diferentes motivos, geralmente voltados à situação financeira do produtor rural e fatores externos que impactam sua capacidade de pagamento.
Abaixo estão algumas das principais razões para uma prorrogação:
1- Problemas Climáticos e Catastróficos:
Secas, geadas, chuvas excessivas, ou outros eventos climáticos extremos que afetam a produção agrícola.
Desastres naturais que prejudicam a colheita ou a produtividade da lavoura.
2- Crises Econômicas e de Mercado
Quedas nos preços das commodities ou produtos rurais, o que pode reduzir a receita do produtor.
Problemas econômicos mais amplos, como recessão ou inflação, que impactam a capacidade do produtor de honrar a dívida.
3- Perda de Produção ou Rendimento
Acontece quando o produtor sofre uma perda de produção significativa devido a pragas, doenças ou outras dificuldades relacionadas à atividade agrícola.
Essa queda de produção compromete a geração de caixa do produtor, dificultando o pagamento das parcelas do financiamento.
4- Problemas logísticos e infraestrutura precária:
Pavimentação inadequada das estradas: Em muitas regiões, a falta de estradas boas pode dificultar o transporte da produção.
Dificuldade nas estradas rurais: O escoamento é prejudicado por estradas esburacadas ou sem manutenção, principalmente após chuvas fortes.
Greves e paralisações no transporte:
Greves de caminhoneiros: Em casos de paralisações no setor de transporte, o produto fica preso nas propriedades ou nos centros de distribuição, atrasando o escoamento e a comercialização.
Paralisações em portos ou ferrovias: Se houver bloqueios ou greves em locais chave de escoamento como portos ou ferrovias, isso pode prejudicar a exportação e o escoamento interno da produção.
Deficiência de armazéns e silos:
Escassez de capacidade de armazenagem: Quando a quantidade de produto excede a capacidade de armazenamento da região, o escoamento fica mais difícil, gerando a necessidade de prorrogação para evitar prejuízos devido ao desperdício ou deterioração do produto.
Imprevistos com colheita e processamento:
Problemas mecânicos e operacionais nas colheitadeiras: Quando há dificuldades com o maquinário, o processo de colheita pode ser retardado, impedindo o escoamento adequado.
Falta de mão de obra qualificada: Em algumas situações, a escassez de trabalhadores pode dificultar a colheita ou o transporte da safra.
Em algumas situações, a escassez de trabalhadores pode dificultar a colheita ou o transporte da safra.
Atraso nas políticas públicas de apoio:
Falta de recursos do governo para o incentivo ao escoamento: Quando os programas de apoio à logística ou o financiamento de transporte demoram para ser implementados, isso pode prejudicar diretamente o escoamento das safras, gerando necessidade de prorrogação de dívidas.
5- Dificuldades Financeiras do Produtor
Problemas de fluxo de caixa devido à gestão financeira inadequada ou ao aumento dos custos de produção, como combustíveis, insumos e mão de obra.
Se o produtor não consegue gerar recursos suficientes para o pagamento da dívida dentro do prazo, a prorrogação pode ser uma alternativa.
6- Inadimplência Temporária
Caso o produtor esteja temporariamente inadimplente, mas com perspectivas de recuperação financeira, pode ser solicitado o adiamento das parcelas, de forma a evitar a falência ou a perda de bens.
7- Mudanças nas Condições Legais ou Regulatórias
Alterações nas políticas públicas de crédito rural, que podem oferecer novos prazos ou condições favoráveis para os produtores, permitindo a reestruturação das dívidas.
A importância de consultar um advogado rural especialista.
Em todas essas circunstâncias, a prorrogação da dívida pode ser realizada, e dependerá na análise da análise das provas e do contexto em que atravessa o produtor.
Por isso, a importância de contratar um advogado especialista do agronegócio para acompanhar todo o processo de prorrogação.
